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Escrituras de imóveis vão passar a poder ser feitas à distância

29 abr 2020
Escrituras de imóveis vão passar a poder ser feitas à distância
O Ministério da Justiça estará a preparar um conjunto de procedimentos para facilitar o processo de compra e venda de imóveis. Fonte: Idealista News

A compra e venda de imóveis à distância está mais perto de se concretizar. O Ministério da Justiça fez saber que está a preparar, juntamente com notários e imobiliárias, um conjunto de procedimentos, através de mecanismos informáticos, que irá facilitar, por exemplo, as escrituras públicas, realizadas por lei nas conservatórias e cartórios. A autenticação das assinaturas também está em cima da mesa, mas ainda não há datas para o lançamento das medidas.

O objetivo é manter esta nova funcionalidade mesmo depois do regresso à “normalidade”, segundo a infomação avançada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para que os negócios continuem a realizar-se. Escreve o Jornal de Negócios que uma das medidas passará pela possibilidade de notários e agências imobiliárias terem um acesso direto à informação predial simplificada dos imóveis, isto é: descrição do prédio, identificação dos proprietários e dados sobre eventuais ónus, ou seja, se o imóvel está hipotecado ou se há uma penhora.

Na prática, o acesso a este tipo de informação evita uma ida ao registo predial pedir e pagar uma informação certificada do prédio quando se está a elaborar, por exemplo, uma proposta de compra e venda, e ainda não se sabe se o negócio vai mesmo avançar. De acordo com o jornal, o acesso não será gratuito, mas os valores serão muito inferiores ao custo de uma certidão passada pelo conservador, que desta forma só terá de ser pedida se e quando o negócio se concretizar.

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